PL 490 sai de pauta após pedido de vista; veja quais partidos e parlamentares se posicionaram a favor do projeto anti-indígena

PL 490 sai de pauta após pedido de vista; veja quais partidos e parlamentares se posicionaram a favor do projeto anti-indígena

Pedido de vista coletivo tirou o projeto da pauta da CCJC pelo prazo de duas sessões; 44 parlamentares votaram para manter o PL anti-indígena na pauta

Projeto de Lei (PL) 490/2007 foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados após um pedido conjunto de vista feito na manhã desta quarta (16). Com o pedido, o PL 490 fica fora da pauta da CCJC por um prazo de duas sessões do plenário da Câmara e pode retornar já na próxima semana, com risco de votação.

Povos indígenas de todo Brasil têm se manifestado de forma contínua contra o projeto, que abre terras indígenas para grandes projetos de exploração econômica e inviabiliza, na prática, novas demarcações. Cerca de 800 indígenas de 40 povos estão presentes em Brasília e participam do Levante Pela Terra, mobilização em defesa dos seus direitos constitucionais que tem a luta contra o PL 490 como uma de suas principais pautas.

“O PL 490 permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as terras indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”, afirma Kretã Kaingang, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Na manhã desta quarta-feira, o PL 490 era o primeiro item na pauta da reunião da CCJC. Como tem ocorrido todas as vezes que o projeto é pautado, centenas de indígenas marcharam até o Congresso Nacional e manifestaram-se do lado de fora do Anexo II, pedindo o arquivamento da proposição.

No início da reunião, deputados e deputadas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas pediram a inversão da pauta e, depois, solicitaram que o PL 490 fosse retirado de votação. As duas propostas foram derrotadas: a primeira, por 38 votos a 23, e a segunda, por 36 votos a 29. Confira, abaixo, os nomes dos 44 parlamentares que votaram contra os pedidos – e, portanto, a favor do PL 490.

Com a manutenção da pauta, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), realizou a leitura de seu parecer sobre o PL 490 e demais projetos apensados. O parecer de Maia condensa uma série de ataques aos direitos territoriais indígenas e é considerado inconstitucional por várias razões – a começar por sua forma: é um projeto de lei ordinária que busca retirar direitos garantidos na Constituição.

Além disso, o projeto, na versão relatada por Maia, também estabelece a aplicação do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, sob a falaciosa justificativa de que esta seria uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As pessoas estão acreditando que existe uma matéria definida pelo Supremo. Há um caso de repercussão geral que trata do marco temporal e está sendo discutido pelo STF”

Povos indígenas manifestam-se contra o PL 490 em marcha na Esplanada dos Ministérios. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Povos indígenas manifestam-se contra o PL 490 em marcha na Esplanada dos Ministérios. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“As pessoas estão acreditando que existe uma matéria definida pelo Supremo. Há um caso de repercussão geral, inclusive, que trata do marco temporal e está sendo discutido pelo STF”, afirmou no plenário a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), chamando atenção para o caso de repercussão geral cuja votação chegou a iniciar no STF, mas foi interrompida após destaque do ministro Alexandre de Moraes.

“A nossa Constituição deixa bem claro que os direitos indígenas são originários, imprescritíveis, inalienáveis, indisponíveis”, prosseguiu a deputada. “Esse projeto vai desfigurar os direitos constitucionais dos povos indígenas”.

A parlamentar Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou a falta de diálogo com os povos indígenas sobre o tema. “Isso é inaceitável, é uma vergonha para o parlamento. Centenas de lideranças estão aqui fora fazendo um apelo para que esse projeto seja retirado”, afirmou.

“O que se está cometendo nessa comissão é um verdadeiro crime contra os direitos dos povos indígenas. É a legitimação do esbulho. Os povos indígenas que foram expulsos das suas terras podem não ter mais o direito a elas. É rasgar a Constituição brasileira. Essa proposição interessa àqueles que querem se apoderar dos territórios que não lhes pertence”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Não consigo compreender essa sanha, esse desejo exagerado de botar a mão nas terras indígenas, como se não tivesse terra suficiente no Brasil”, questionou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“Esse projeto é totalmente inconstitucional”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Ele ataca os direitos fundamentais dos povos indígenas, infringe acordos internacionais”.

Depois de algumas horas de discussão, com centenas de indígenas manifestando-se do lado de fora da Câmara, mas sendo ignorados pela maioria dos integrantes da CCJC, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR)  apresentou o pedido conjunto de vista, em nome dela e dos deputados Edio Lopes (PL-RR), Gervásio Maia (PSB-PB), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP).

Uma nova reunião da CCJC ocorreu nesta quinta-feira (17) e, devido ao pedido de vista, o PL 490 não entrou na pauta. Na próxima semana, transcorrido o prazo de duas sessões, pode ser novamente pautado e votado, sem possibilidade de novos pedidos de vista. Se aprovado na Comissão, o PL passa ao plenário da Câmara dos Deputados, ao Senado e, finalmente, à sanção presidencial.

Parlamentar Partido Estado Votou a favor do PL 490
Alencar S. Braga PT SP Não
Aluisio Mendes* PSC MA Sim
Bia Kicis PSL DF Sim
Bilac Pinto* DEM MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Wagner PROS CE Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Chris Tonietto* PSL RJ Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
Deleg. Éder Mauro** PSD PA Sim
Diego Garcia Podemos PR Sim
Edilazio Junior** PSD MA Sim
Enrico Misasi PV SP Não
Fábio Henrique* PDT SE Não
Fábio Trad PSD MS Não
Felipe Francischini** PSL PR Sim
Félix Mendonça Jr PDT BA Não
Fernanda Melchionna** PSOL RS Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Genecias Noronha Solidariedade CE Sim
Geninho Zuliani DEM SP Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilson Marques Novo SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Greyce Elias Avante MG Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal** PSD RJ Sim
Ivan Valente* PSOL SP Não
João Campos* Republicanos GO Sim
José Guimarães PT CE Não
José Medeiros Podemos MT Sim
Juarez Costa MDB MT Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Lafayette Andrada Republicanos MG Não
Leur Lomanto Jr. DEM BA Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lucas Vergilio** Solidariedade GO Não
Luis Miranda** DEM DF Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Aro** PP MG Sim
Marcelo Moraes** PTB RS Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Marcos A. Sampaio MDB PI Sim
Marcos Pereira Republicanos SP Não
Maria do Rosário PT RS Não
Odorico Monteiro PSB CE Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Pastor Eurico Patriota PE Sim
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Abi-Ackel** PSDB MG Não
Paulo Magalhães* PSD BA Sim
Paulo Martins** PSC PR Sim
Paulo Teixeira PT SP Não
Pinheirinho PP MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr Marco Feliciano** Republicanos SP Sim
Ricardo Silva* PSB SP Sim
Rubens Bueno Cidadania PR Não
Rui Falcão PT SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Sérgio Brito* PSD BA Sim
Sergio Toledo PL AL Sim
Shéridan PSDB RR Não
Silvio Costa Filho Republicanos PE Não
Stephanes Junior* PSD PR Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tadeu Alencar** PSB PE Não
Túlio Gadêlha** PDT PE Não
Vitor Hugo PSL GO Sim

Confira abaixo como as lideranças dos partidos que integram a CCJC orientaram o voto de seus membros em relação ao pedido para que o PL 490 fosse retirado de pauta. A liderança do governo orientou o voto contra a retirada de pauta – portanto, a favor do PL 490 – e a liderança da oposição orientou o voto a favor da retirada.

Partido Posição sobre o PL 490*
PP (Não se posicionou)
MDB (Não se posicionou)
Republicanos (Não se posicionou)
Solidariedade (Não se posicionou)
Novo A favor**
Cidadania (Não se posicionou)
Patriota (Não se posicionou)
PV (Não se posicionou)
PT Contra
PSDB Contra
PSB Contra
PDT Contra
PSOL Contra
PCdoB Contra
REDE Contra
PSL A favor
PL A favor
PSD A favor
DEM A favor
PROS A favor
PSC A favor
PTB A favor
Podemos A favor
Avante A favor
Fonte: CIMI
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