'Pacote Verde' do STF: ambientalistas comemoram primeira decisão da corte

‘Pacote Verde’ do STF: ambientalistas comemoram primeira decisão da corte

Nesta quinta (28), Supremo derrubou três decretos sobre política ambiental do governo Bolsonaro.

A decisão de hoje foi em torno de três decretos diferentes sobre a política ambiental do governo Bolsonaro, um que excluía a participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), outro que afastava governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) e mais um que extinguia o Comitê Organizador do Fundo Amazônia (COFA).

A corte derrubou todos os três decretos em questão, determinando a retomada da participação social nos conselhos e no comitê.

Para as organizações socioambientais, o resultado de hoje “reforça o papel do STF como guardião da democracia no país, para além de protetor do meio ambiente no país”.

 

A exclusão da sociedade civil do conselho do FNMA, um dos mais antigos fundos ambientais da América Latina, aconteceu em 2020. Depois disso, apenas representantes do governo passaram a compor o conselho da entidade.

Também em 2020, o presidente Jair Bolsonaro transferiu o CNAL do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência e excluiu governadores da Amazônia Legal da composição do conselho que tem objetivo coordenar e integrar os esforços federais pela preservação, proteção e desenvolvimento da Amazônia brasileira.

Já o COFA, extinto em 2019, tinha como atribuição estabelecer diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, mecanismo de captação de recursos para projetos de preservação e fiscalização do bioma, acompanhar as informações sobre a aplicação dos recursos e aprovar o Relatório de Atividades do Fundo Amazônia.

“Os ministros reafirmaram que todos temos direito a participar das decisões que afetam o meio ambiente, ou seja, nossa vida, mesmo que o Presidente não goste disso”, disse Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil.

 

“O STF decidiu muito bem o primeiro caso da pauta verde. A conclusão do julgamento das outras ações também é urgente. Temos acompanhado um desmonte da política ambiental e, a cada dia que passa, vemos um agravamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas. O Supremo tem um papel importante na mitigação dos efeitos da crise climática”, acrescentou o advogado Rafael Giovanelli, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

 

Para o Greenpeace Brasil, o primeiro resultado do julgamento do STF dá o claro recado ao governo que os “retrocessos promovidos não serão facilmente aceitos”.

Um igarapé no meio da Amazônia, na Floresta Nacional do Tapajós — Foto: Marcelo Brandt/G1

Um igarapé no meio da Amazônia, na Floresta Nacional do Tapajós — Foto: Marcelo Brandt/G1

“A participação da sociedade civil na democracia não se dá apenas através do voto, mas também através da participação e debate nos espaços como comitês e conselhos, direito que o atual governo tem retirado da sociedade”, acrescentou a porta-voz de políticas públicas da ONG, Thais Bannwart.

Nesta quinta, depois da decisão do STF, Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima também lembrou que a participação da sociedade civil nos órgãos colegiados da política ambiental tem relação direta com a garantia do direito de todos ao meio ambiente e que isso está determinado na Constituição.

“As tarefas do Poder Público nesse sentido necessitam ter controle social. Os atos normativos derrubados pelo STF colidiram com o importante histórico de participação social nesse campo de políticas públicas, retrocederam nessa perspectiva. O tribunal decidiu a favor da justiça, da democracia e das futuras gerações”, ressaltou.

G1

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