Lançado plano de proteção à Amazônia que guiará política ambiental de Biden

Lançado plano de proteção à Amazônia que guiará política ambiental de Biden

WASHINGTON, DC – Um grupo suprapartidário de ex-funcionários do governo e ex-negociadores-chefes dos EUA para mudanças climáticas divulgou nesta sexta-feira um plano de proteção à Amazônia que deverá nortear a política ambiental do governo Biden. O plano traz recomendações que visam levar Joe Biden a cumprir a promessa de campanha de proteger a floresta, tarefa a cargo do representante oficial do presidente para assuntos do clima, John Kerry. As ações estão divididas em quatro eixos: financiamento público e privado; comércio “forest-friendly”; cadeias de suprimentos limpas e transparentes; e diplomacia “robusta”. Na sexta-feira passada, além do plano, o grupo suprapartidário, formado por democratas e republicanos, enviou para o presidente Biden e a vice Kamala Harris uma carta de apresentação.

As recomendações incluem a troca de dívidas dos países amazônicos com os EUA por ações que resultem em corte nas emissões de carbono; a destinação para a Amazônia de 5% da receita gerada nos EUA com a taxação sobre emissões de carbono e sobretaxas de combustíveis; a ajuda com tecnologia para o combate ao crime ambiental e organizado na região; a adoção de uma lei contra importação de commodities agrícolas produzidas em terras desmatadas ilegalmente; o estabelecimento de acordos comerciais e novas regulamentações dos EUA para limpar as cadeias de suprimentos das empresas norte-americanas; incentivos para que empresas norte-americanas que querem se tornar neutras em carbono invistam na floresta amazônica para compensar suas emissões; além de mecanismos de pressão para obter o compromisso dos governos latino-americanos com a proteção à floresta, como a adoção de políticas relacionadas ao comércio internacional – incluindo vendas de equipamentos militares – à filiação à OCDE e ao investimento estrangeiro.

Quem são os ‘Climate Principals’

O grupo autodenominado Climate Principals inclui três ex-funcionários do governo e quatro ex-negociadores-chefes para mudanças climáticas do Departamento de Estado norte-americano. Coletivamente, os membros do grupo lideraram a diplomacia climática dos EUA da Rio 92, em 1992, ao Acordo de Paris, de 2015. Esta é a primeira vez que um grupo bipartidário, com representantes dos partidos Democrata e Republicano, tão diverso e distinto se reúne para oferecer recomendações concretas de política climática internacional para qualquer região geográfica ou setor econômico em particular.

Os diretores incluem Bruce Babbitt, ex-governador do Arizona e secretário do Interior dos Estados Unidos; Frank Loy, ex-subsecretário de Estado para Assuntos Globais; Stuart Eizenstat, ex-Secretário Adjunto do Tesouro e Embaixador na União Europeia; William Reilly, ex-administrador da Agência de Proteção Ambiental; Todd Stern, ex-Enviado Especial para Mudanças Climáticas; Tim Wirth, ex-senador dos EUA pelo Colorado e subsecretário de Estado para Assuntos Globais, e Christine Whitman, ex-governadora de Nova Jersey e administradora da Agência de Proteção Ambiental.

O plano de proteção para a Amazônia

O Plano de Proteção da Amazônia concentra-se em quatro áreas em que o governo Biden pode atuar:

• Financiamento Público e Privado: Embora o sucesso dependa de uma ação global coordenada, os Estados Unidos precisarão fazer sua parte para mobilizar o financiamento necessário para a região amazônica. Entre as políticas propostas, os diretores do clima recomendam que o presidente, a vice-presidente Kamala Harris e o secretário Kerry convidem CEOs de grandes empresas dos EUA para uma cúpula na Casa Branca para garantir compromissos corporativos de financiar coletivamente pelo menos um bilhão de toneladas de reduções de emissões de gases de efeito estufa na Amazônia até 2025. Os diretores recomendam o uso amplo das autoridades de assistência externa existentes, inclusive no âmbito da Corporação Financeira para o Desenvolvimento, do Banco Mundial e da Agência para o Desenvolvimento Internacional. Os diretores também recomendam que o governo trabalhe com o Congresso para expandir a Lei de Conservação de Florestas Tropicais e Recifes de Coral para permitir que o governo negocie a troca de dívidas por ações de proteção ao clima com nossos aliados na região amazônica. Esse esforço deve oferecer às nações amazônicas novos tipos de alívio da dívida e / ou garantias da dívida em troca de ações ambiciosas para o clima e as florestas, em uma ampla gama de instrumentos de dívida potenciais.

• Comércio favorável à floresta: O governo deve considerar o alinhamento do comércio dos EUA com a política climática para a Amazônia. As importações dos EUA não devem alimentar o desmatamento ilegal, recompensar criminosos ou criar um campo de troca desigual. Entre as políticas propostas, os integrantes do Climate Principals recomendam que o governo garanta que os futuros acordos comerciais fortaleçam a governança das florestas tropicais e o estado de direito, inclusive promovendo a aplicação da lei local e proibindo a importação de commodities agrícolas cultivadas em terras desmatadas ilegalmente.

• Cadeias de suprimentos transparentes e limpas: O governo deve se esforçar para garantir que as empresas, investidores, consumidores e mercados de capitais dos EUA não contribuam para o desmatamento na Amazônia. Entre as políticas propostas, os Climate Principals recomendam que a administração exija que as empresas e instituições financeiras dos EUA divulguem, relatem e gerenciem os riscos climáticos relacionados ao desmatamento, a partir do protocolo criado pela Força-Tarefa sobre Riscos Financeiros Relacionados ao Clima.

• Diplomacia robusta: O governo precisará fortalecer alianças internacionais para transformar a proteção da Amazônia numa prioridade global. Entre as políticas propostas, os Climate Principals recomendam que o governo negocie acordos diplomáticos para incentivar a proteção das florestas sob as leis e estruturas políticas locais, inclusive por meio de sistemas de pagamento baseados em resultados que sejam compatíveis com o Acordo de Paris.

A justificativa para o plano

O desmatamento na Amazônia é uma das principais causas do aquecimento global. Conforme as árvores são cortadas ou destruídas por queimadas, elas liberam carbono na atmosfera. Se a Amazônia fosse um país, seria um dos maiores poluidores do clima do mundo. As emissões anuais da Amazônia – que afetam nove nações sul-americanas – são quase tão grandes quanto as emissões do Japão ou da Indonésia.

A Amazônia também é a região de maior biodiversidade do mundo, lar de milhões de povos indígenas e comunidades que dependem da floresta e é responsável por regular os padrões de chuvas em regiões agrícolas globalmente importantes, tanto na América do Sul quanto nos Estados Unidos. A taxa de desmatamento no Brasil atingiu o pico de 12 anos em 2020, e os cientistas estão cada vez mais preocupados com o risco cada vez maior de a Amazônia se transformar numa savana nas próximas décadas.

Além disso, o desmatamento na Amazônia corre o risco de desencadear uma nova pandemia global, uma vez que a maioria das novas doenças infecciosas surge na fronteira da floresta, onde as pessoas e a vida selvagem se encontram.

Integrantes dos ‘Climate Principals’ se pronunciam

Integrantes dos ‘Climate Principals’ se pronunciam”A floresta amazônica é absolutamente essencial para o mundo. Ela estabiliza o clima e as chuvas da Terra, sustenta muitas dezenas de milhões de pessoas e abriga mais vida selvagem do que qualquer outro lugar na Terra”, diz Bruce Babbitt, ex-Secretário do Interior e governador do Arizona. “Como a Amazônia detém muito carbono e esse carbono é liberado quando a floresta tropical é destruída, proteger a Amazônia deve ser parte essencial para resolver a crise climática”, afirma Babbitt. “O presidente Biden merece crédito por se comprometer a fazer da Amazônia uma prioridade da política externa dos EUA e as recomendações de política que divulgamos hoje fornecem um plano para montar um esforço global eficaz”, conclui Babbitt.

“Este é um plano equilibrado que visa tomar as ações urgentemente necessárias para proteger a floresta amazônica com base em incentivos econômicos direcionados, financiamento público e privado, a redução acentuada da demanda global por bens que impulsionam o desmatamento ilegal e um compromisso construtivo com o Brasil que tem como premissa respeito por seus interesses nacionais e consciência de seu desejo de participar de vários acordos econômicos e comerciais internacionais “, disse Todd Stern, ex-enviado especial para Mudanças Climáticas no Departamento de Estado dos EUA.

“Proteger a Amazônia exigirá uma ação do setor privado”, diz Bill Reilly, ex-chefe da Agência de Proteção Ambiental. “Nosso Plano de Proteção da Amazônia cria incentivos poderosos para que empresas e investidores limpem as cadeias de suprimentos corporativas, aumentem a transparência, reduzam a corrupção e o crime e financiem o desenvolvimento sustentável na região amazônica”, defende Reilly.

“O Brasil sempre foi um ator importante na cooperação climática global, desde a Cúpula da Terra no Rio de 1992”, afirma Frank Loy, ex-subsecretário de Estado dos EUA para Assuntos Globais. “A promessa do presidente Biden para a Amazônia deve ser vista pelo Brasil como a mão de um parceiro estendido em respeito e amizade”, diz Loy. “O mundo precisa que o Brasil seja uma superpotência verde”, conclui.

Repercussão no Brasil e no exterior

O Plano de Proteção da Amazônia já está recebendo apoio e endosso de vozes na América Latina, bem como dos principais aliados do clima na Europa:

“É fundamental investir na proteção da floresta, em programas que protejam a Amazônia e sua biodiversidade e recursos naturais. Considerar os povos indígenas e suas instituições representativas como parceiros, inclusive para receber apoio financeiro para desenvolver seus projetos em andamento, ouvi-los e dar espaço para sua participação e elaboração de planos e ações”, afirma Joênia Wapichana, deputada federal (Rede Sustentabilidade/RR), e primeira advogada indígena do Brasil.

O ministro do Meio Ambiente da Alemanha, Svenja Schulze, disse: “A Alemanha dá as boas-vindas ao compromisso do presidente Biden com o desenvolvimento sustentável e a proteção das florestas na Amazônia. O plano apresentado hoje por ex-funcionários do gabinete dos EUA é promissor e se alinha bem com a política europeia. Esperamos trabalhar com os Estados Unidos e com os países amazônicos para propor soluções ambiciosas que beneficiem a todos”.

“A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo. É a Natureza, interligada em toda a sua riqueza e diversidade. A crise climática coloca em risco a Amazônia. O desmatamento na Amazônia agrava a crise. Proteger a Amazônia ajuda a proteger o clima e a todos nós. Clima e natureza convergem. Eles são inseparáveis. Proteger a Amazônia requer liderança de governos, empresas, sociedade civil e povos indígenas da região. E precisamos do apoio de aliados, nos Estados Unidos e no resto do mundo. Não podemos fazer isso sozinhos. Devemos trabalhar juntos para enfrentar os problemas relacionados de crime ambiental, desenvolvimento verde e inclusivo, perda da natureza e crise climática global “, diz Manuel Pulgar-Vidal, o líder global de Clima e Energia do World Wide Fund for Nature, e ex-ministro do Meio Ambiente do Peru, entre 2011 e 2016.

Fonte: Diálogo Brasil

A Diálogo Brasil é uma agência de comunicação estratégica que trabalha em prol da proteção das florestas tropicais e dos direitos de suas comunidades, do uso sustentável da terra e do combate às mudanças do clima.

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