Governo Bolsonaro lança programa “Invade Brasil”, mais um presente para grileiros

Governo Bolsonaro lança programa “Invade Brasil”, mais um presente para grileiros

 

A embalagem está diferente, mas o presente de Natal para invasores de terras públicas oferecido pelo governo Bolsonaro não mudou do ano passado para agora. Neste dezembro de um ano que parece não ter fim, o governo lançou uma portaria que irá terceirizar para os municípios brasileiros o processo de regularização fundiária em terras da União, mais um claro estímulo ao crime e ao desmatamento.

Há um ano, em dezembro de 2019, o governo federal já havia publicado a MP da Grilagem (Medida Provisória 910/2019), que, graças à pressão da sociedade, acabou perdendo prazo para ser votada. Ainda assim, em meio à pandemia do novo coronavírus, os deputados transformaram a matéria no Projeto de Lei 2.633/2020 e, com isso, as florestas e populações tradicionais seguem sendo ameaçadas. Agora, enquanto o PL  da Grilagem aguarda

tramitação para votação na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro atua em outra frente para beneficiar grileiros.

portaria editada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cria o Programa Titula Brasil, cujo nome mais adequado seria Programa Invade BrasilQuando o governo facilita a titulação de terras sem verificação e capacidade necessárias para identificar se foram ocupadas ilegalmente, a mensagem que se passa é de que o crime compensa, e grileiros se vêem estimulados a invadir e desmatar mais áreas públicas.

A nova medida, cujo detalhamento será publicado no prazo de 60 dias, deixa muitas dúvidas no ar, especialmente sobre aspectos socioambientais, de direitos de comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas situados em áreas de disputa e em processo de demarcação. Outro ponto crítico é a falta de transparência na descentralização do processo de titulação para os municípios, onde a pressão política local pode influenciar quem vai receber os títulos, favorecendo interesses particulares e ferindo o interesse público.

“Num cenário desolador de desmatamento e avanço sobre florestas públicas, o governo deveria tomar medidas urgentes para evitar novas invasões. Mas essa portaria passa justamente uma sinalização favorável a quem ocupa essas terras de forma ilegal”, critica Mariana Mota,  coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

De acordo com o vice-presidente Hamilton Mourão, os dados do Prodes de 2020 apontam que 30% do desmatamento ocorreram em áreas públicas de florestas, que ainda não foram destinadas para conservação ou uso privado e estão sob a tutela dos governos federal e estaduais. O desmatamento e colocação de gado nessas áreas acontece justamente como tentativa de comprovar que aquela terra está sendo usada, na expectativa de que será regularizada em seguida. A grilagem

Um estudo recente do Greenpeace revelou indícios de grilagem em florestas públicas no Pará, incluindo grandes áreas desmatadas rapidamente e o uso de ferramentas públicas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para dar um ar de legalidade à grilagem.

Por uma regularização fundiária justa 

A regularização fundiária é uma questão importante no Brasil, principalmente para pequenas propriedades e comunidades tradicionais e indígenas. No entanto, titulação sem justiça social e ambiental não funciona. Ao defender a facilitação na concessão de títulos, o governo Bolsonaro tenta maquiar a realidade, porque não está preocupado em dar o título de terra para quem realmente tem direito e em prol do interesse coletivo.

Para Mariana Mota, “a mera titulação, desvinculada de critérios claros de justiça social, desarticulada de outras políticas públicas de ordenamento do uso do solo e sem comando e controle ambiental, é ineficaz para a redução do desmatamento e das queimadas, e pode estimular esses crimes”. Ela afirma que, sem uma política planejada e bem conduzida, só resta o ‘ocupa que depois será regularizado’.

 

Fonte: Green Peace Brasil

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